FISCALIZAÇÃO DE BARES E SIMILARES

Descrição

À Prefeitura Municipal de SorocabaÀ Fiscalização de Posturas / Meio AmbienteAssunto: Reiteração de denúncia e pedido de providências contra perturbação de sossego e irregularidades em barPrezados,Venho reiterar minha solicitação de providências em relação ao bar localizado ao lado de minha residência, que vem causando perturbação do sossego, excesso de ruído após as 22h, uso irregular da calçada, sujeira na via pública e estacionamento irregular de clientes, afetando diretamente minha família e vizinhança.Já protocolei denúncias com provas anexadas (vídeos, fotos e registros):DEN-[removido] – Fiscalização de Bares e Similares – 06/05/2025CID-[removido] – Proteção e Bem-Estar Animal – 20/05/2025Apesar disso, a fiscalização tem atuado apenas de forma pontual, desconsiderando a reincidência claramente comprovada nos anexos.A situação configura violação ao art. 42 da Lei de Contravenções Penais, possível poluição sonora (Lei 9.605/1998), afronta ao art. 1.277 do Código Civil (direito ao sossego) e descumprimento da Lei Municipal 11.367/2016, que prevê responsabilização e até interdição de estabelecimentos reincidentes.Diante disso, solicito:1. Que os protocolos mencionados sejam analisados conjuntamente, considerando as provas de reincidência.2. A designação de perícia acústica para verificar se o som excede os limites permitidos.3. Adoção de medidas administrativas efetivas, como multas e, se necessário, interdição.4. Fiscalização do uso irregular da calçada e estacionamento.5. Fiscalizações periódicas, em especial após as 22h.Peço urgência, pois a situação vem se agravando e prejudicando o sossego e a convivência familiar.Atenciosamente,Micael Flávio Vilella [removido] [removido] Assunto oficial: FISCALIZAÇÃO DE BARES E SIMILARES Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 05/12/2025 22:53 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/