Lei de Acesso à Informação
Protocolo #VS-2026-43852
- Status
- Resolvida
- Categoria
- Outros
- Bairro
- Jardim Atílio Silvano
- Local
- Rua Ary Annunciato, 508, Jardim Atílio Silvano, Sorocaba - SP, CEP 18077-
- Aberta em
- 05 de janeiro de 2026
- Atualizada em
- 27 de julho de 2026
Descrição
Gostaria de saber se houve a devida autorização para que o estabelecimento localizado na rua Ary Annunciato, 508, viesse a cortar árvore e reduzir o espaço do canteiro público presente no final da rua Ary Annunciato. Como o espaço envolve a Lei de Acesso à Informação, gostaria da documentação onde se comprova a cessão de espaço público para obras privadas no espaço. Assunto oficial: Lei de Acesso à Informação Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 05/01/2026 09:10 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/
Imagens da denúncia
Resposta oficial
Prezado(a) Cidadão Com referência ao seu requerimento com base na Lei de Acesso, compete-nos informar: Considerando a Portaria CGPD nº 01/2025, publicada em 18 de fevereiro de 2025 no Jornal do Município, que estabelece o Fala.BR como sistema oficial para a tramitação de pedidos de informação junto à Prefeitura Municipal de Sorocaba, a partir de 28/02/2025, disponível no link: https://noticias.sorocaba.sp.gov.br/wp-content/uploads/2025/02/noticias.sorocaba.sp.gov.br-3658-18-de-fevereiro-de-2025.pdf Considerando a matéria publicada em 07 de fevereiro de 2025 no Portal da Notícias da Prefeitura de Sorocaba, que anuncia a adesão ao Sistema Fala.BR, disponível no link: https://noticias.sorocaba.sp.gov.br/prefeitura-de-sorocaba-adere-ao-sistema-fala-br-e-amplia-acesso-a-informacao-publica-e-transparencia/ Diante disso, orientamos que seu requerimento seja protocolado exclusivamente pelo sistema Fala.BR, disponível no endereço: https://falabr.cgu.gov.br. Para auxiliá-lo no uso da plataforma, disponibilizamos o manual de acesso por meio do link: https://bit.ly/3Ej0w9m. Ficamos à disposição! Atenciosamente,