BARULHO/LEI DO SILÊNCIO

Descrição

O barracão localizado na rua Benedito Gabriel, 279, vem novamente a emitir poluição sonora, vindo a ligar maquinário pesado após 17:45 e buscando deixar em funcionamento madrugada a dentro. Existindo a possibilidade do local deixar o funcionamento durante seu horário de funcionamento (o que já seria irregular, pois o Plano Diretor indica que na região indica não é permitido a emissão de ruídos diurnos ou noturnos) o local opta por deixar seu maquinário em pleno funcionamento durante o momento de descanso dos moradores. Há a ciência por parte da fiscalização, que costuma responder que já houve multa devido "falta de alvará de funcionamento", sendo que nem sequer o alvará é o assunto da queixa. Há também boletim de ocorrência e um inquérito aberto no ministério público referente a situação, mas temos que não é o suficiente para a fiscalização agir de maneira eficaz frente a situação. O próprio aviso desse portal sobre o que se trata de poluição sonora indica a ação criminosa e suas consequências, mas nada disso é o suficiente para que venhamos a ter a ação da fiscalização, afinal, o problema prolonga-se há quase um ano de envio de queixas e protocolos sobre o assunto. É de se lembrar no Código Penal que a tipificação para prevaricação envolve tanto a omissão como o retardamento da ação perante o ato criminoso explícito, devidamente denunciado, documentado, "multado" e "autuado" pela fiscalização municipal, mas que persiste em acontecer. Assunto oficial: BARULHO/LEI DO SILÊNCIO Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 03/06/2026 17:56 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/