BARULHO/LEI DO SILÊNCIO

Descrição

Prezados, Venho, por meio deste e-mail, solicitar esclarecimentos sobre a fiscalização dos níveis sonoros durante a realização da Festa Julina, promovida pela AFEJUBES em Sorocaba. Nos termos da Lei nº 11.367/2016 (Lei do Silêncio), a emissão de ruídos no Município deve obedecer ao limite máximo de 85 decibéis. Nós e demais moradores da região relatamos, há anos, níveis de som que ultrapassam esse limite durante todo o horário de funcionamento dos shows — não apenas fora do horário permitido —, causando prejuízo à nossa saúde e à de idosos, crianças, pessoas com autismo, trabalhadores locais (inclusive voluntários) e moradores num raio de kms de distância. Em anexo, envio um vídeo gravado de dentro de nossa residência, evidenciando o nível de som captado durante o evento. Diante disso, solicito esclarecimentos sobre: Se houve medição efetiva dos níveis de decibéis durante a última Festa Julina, e em quais horários; Quantas notificações e autuações foram emitidas por descumprimento da Lei nº 11.367/2016 durante o evento; Se existe acordo formal entre a Prefeitura e a AFEJUBES estabelecendo controle de decibéis durante todo o evento; Qual providência foi tomada nos dias em que a festa ultrapassou o horário estabelecido; Qual é o protocolo de fiscalização previsto para a próxima edição, incluindo se haverá monitoramento contínuo (e não apenas por denúncia pontual); Quais canais a população pode utilizar para acompanhar, de forma transparente, os resultados dessa fiscalização. Agradeço desde já pela atenção e aguardo retorno com os esclarecimentos solicitados. Atenciosamente, Assunto oficial: BARULHO/LEI DO SILÊNCIO Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 19/07/2026 23:11 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/

Imagens da denúncia