SOLICITAÇÃO RECURSAL

Protocolo #VS-2026-61141

Status
Resolvida
Categoria
Outros
Local
Rua Terêncio Costa Dias, 203, Jardim Bertanha, Sorocaba - SP, CEP 18052-
Aberta em
16 de abril de 2026
Atualizada em
29 de julho de 2026

Descrição

Venho por meio desse , o moço do lixo mandou por o lixo do outro lado da calçada , que fica na calçada do Ceagesp Umas vez anteriormente eles já me comunicaram que ia me multar se isso acontecesse novamente, não está tendo condições por esse descarte de hortifruti o pessoal mercê bagunça tudo mesmo pondo exatamente no dia da coleta Outra coisa eles não estão levando o lixo todo , exemplo caixas com lixo ficando para trásGostaria que me atendesse pois os impostos estão em dia Assunto oficial: SOLICITAÇÃO RECURSAL Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 16/04/2026 14:25 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/

Imagens da denúncia

Imagem 1 da denúncia #VS-2026-61141Imagem 2 da denúncia #VS-2026-61141

Resposta oficial

Prezado (a) munícipe, a Secretaria do Meio Ambiente e Bem-Estar Animal, por meio da Divisão de Limpeza Urbana, informou que a Prefeitura não fornece contêineres para empresas, que podem colocar apenas um (01) saco de até 100 litros por coleta de resíduos domiciliares. Para imóveis com volume de coleta de lixo superior a 100 litros, aplica-se o disposto na Lei Municipal 3.439/1990 (alterada pela Lei 9.430/2010), Tabela 1, incisos VIII, IX e X. Os estabelecimentos comerciais devem, também, se atentar à vigência das Leis Nº 9.423/2010 e 11.749/2018, pelas quais o Estabelecimento é responsável por providenciar seus próprios contêineres ou recipientes adequados, bem como cuidar de sua manutenção. Informamos também que no momento não será possível implantar mais contêineres, pois todos os que estavam previstos em contrato já foram implantados nas vias do Município. Diante do exposto a ocorrência será finalizada. Permanecemos à disposição. Att. Ouvidoria Geral