EDUCAÇÃO ESPECIAL

Protocolo #VS-2026-14758

Status
Resolvida
Categoria
Educação
Local
Avenida Betsaída, 49, Jardim Betânia, Sorocaba - SP, CEP 18071-
Aberta em
07 de maio de 2025
Atualizada em
25 de julho de 2026

Descrição

Gostaria de registrar uma reclamação sobre uma situação que está acontecendo na escola do meu filho (Nome) na CEI 22. Graças a Deus consegui aprovação para professora Auxiliar exclusiva para o meu filho ( fixo). Eles estão trocando a professora Auxiliar exclusiva do (Nome) já substitui por outra professora. E fui questionar o porque disso? Tentei conversar com a professora Auxiliar que estava com ele antes, ela não me deu explicação alguma, me deixou falando sozinha, não quis nem ouvir meu feedback sobre a manhã do(Nome). Ela simplesmente mandou recado pela psicopedagoga, porque a diretora. Eu como mãe de uma criança NE tem o direito de saber o que acontece em relação aos profissionais que estão cuidando dele durante o período que ele fica na escola. Eu fiquei brava por perguntar e perguntar e ninguém me explicar nada eu me senti ofendida e houve um clima ruim com a psicopedagoga pois cheguei a pensar que era pessoal. Porém não entendi realmente o que estava ocorrendo o motivo das trocas, pois isso acarreta rigidez e prejudica meu filho, pois estão substituindo a professora Auxiliar exclusiva e não me foi passado o porque o motivo. Como mãe eu tenho dever de ser a voz do meu filho (Nome) e exigir os direitos dele, preciso saber o porque não estão fazendo o que foi prescrito na liminar. Professor Auxiliar exclusiva fixo em sala de aula.Em reunião da classe pré ll D eu fiquei até o final da reunião e pedir explicação do porque isso estava ocorrendo. Pois meu filho não está querendo mais ir para escola. Infelizmente eu não tenho como obrigar ele a ir.Foi me passado que os professores são eventuais por isso surgiu a troca.( Que deveriam ter me passado antes.)Isso não pode ocorrer. É uma falha muito infeliz desse sistema da rede municipal, das pessoas que administram . Se para crianças neurótípicas já é um caos, imagina para nossas crianças neuroatípicas.No entanto, estou aguardando respostas. Assunto oficial: EDUCAÇÃO ESPECIAL Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 07/05/2025 12:51 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/

Imagens da denúncia

Imagem 1 da denúncia #VS-2026-14758

Resposta oficial

Prezada Munícipe, Os mandados judiciais para professor auxiliar estão sendo cumpridos atualmente com professores eventuais, até que seja possível a contratação de professores fixos. Está previsto na LEI ORDINÁRIA Nº 11252/2015 - Dispõe sobre a criação da Atividade Autônoma de Professor Eventual I e II para atuar na rede municipal de ensino e dá outras providências, Art. 2º, Parágrafo Único: O professor eventual não poderá atuar por período superior a 15 (quinze) dias consecutivos ou intercalados dentro do mês, com jornada diária nunca superior a 6 (seis) horas aula. (Redação dada pela Lei nº 11.349/2016), portanto o professor eventual que atende o aluno deve revezar o atendimento com mais um professor, devendo a unidade escolar traçar estratégias para que essa troca cause os menores impactos possíveis. A liminar prevê o atendimento de um professor auxiliar para o autor, dispensada, porém, a exclusividade do atendimento, conforme contido nas fls 31, item A, do processo judicial. Para demais esclarecimentos, a Secretaria da Educação fica à disposição para atendê-la no endereço: R. Artur Caldini, 211 - Jardim Saira, Sorocaba - SP, 18085-050.