EMPRESAS - CONSULTAR INSCRIÇÃO MUNICIPAL

Protocolo #VS-2026-71558

Status: Resolvida
Categoria: Outros
Bairro: Jardim Botucatu
Local: Rua Olavo Mariano, 89, Jardim Botucatu, Sorocaba - SP, CEP 18071-
Aberta em: 21 de julho de 2026
Atualizada em: 30 de julho de 2026

Descrição

Prezados, vamos entrar com processo de constituição de empresa, mas preciso tirar uma dúvida, será somente endereço de referência/correspondência, se o imóvel não estiver no meu nome, preciso de um contrato de locação?? Assunto oficial: EMPRESAS - CONSULTAR INSCRIÇÃO MUNICIPAL Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 21/07/2026 12:02 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/

Imagens da denúncia

Resposta oficial

Prezada Munícipe, sobre o endereço da empresa ser apenas para referência/correspondência e se precisa de contrato de locação, na verdade não há necessidade. Se a empresa registrar o endereço no CNPJ e na Jucesp, ele também será aceito pela prefeitura sem necessidade de comprovação de propriedade. Vale lembrar que para constituição da inscrição municipal deverá passar por análise de viabilidade no VRE-REDESIM, que dirá se é permitida a atividade e endereço declarados. Sendo somente para correspondências, se atentar ao preenchimento correto da viabilidade, devendo informar que não possui estabelecimento, que a atividade não é exercida no local e não informar que a forma de atuação é em estabelecimento fixo. Dúvidas sobre a abertura da empresa também podem ser sanadas através do e-mail [removido] Agradecemos seu contato. Atenciosamente, Secretaria da Fazenda – SEFAZ