Não encontrado
Protocolo #VS-2026-06703
- Status
- Resolvida
- Categoria
- Outros
- Bairro
- Jardim Brasilândia
- Local
- Rua Alonco Muchon, 233, Jardim Brasilândia, Sorocaba - SP, CEP 18075-
- Aberta em
- 13 de março de 2025
- Atualizada em
- 24 de julho de 2026
Descrição
Munícipe solicita fiscalização, informa que estão criando galinhas e gansos e está incomodando os vizinhos. Denunciante pede sigilo nas informações pessoais, de acordo com o Artigo 2º, inciso VIII Decreto 22039 / 2015 que Regulamenta A CENTRAL DE ATENDIMENTO Assunto oficial: Não encontrado Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 13/03/2025 13:43 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/
Resposta oficial
Prezado Munícipe; Agradecemos o seu contato. Informamos que não há proibição de criação de galinhas ou galos em zona urbana. A proibição e para granjas avícolas. A nossa questão é quanto aos animais que devem ser mantidos em quantidade e instalações de forma a não causar insalubridade ou incômodos à vizinhança, quanto à transmissão de doenças de relevância à saúde pública, conforme Portaria 1138/14 e manuais específicos de vigilância de Zoonoses. Nós não fiscalizamos questões relacionadas à perturbação do sossego/lei do silêncio, ou seja, o fato das aves causarem barulho não é de nossa competência, devendo ser acionado a Justiça . Atenciosamente, Divisão de Zoonoses.