SOLICITAÇÃO RECURSAL

Protocolo #VS-2026-13157

Status
Resolvida
Categoria
Outros
Local
Rua Mário Fidêncio da Rosa, 263, Jardim Brasilândia, Sorocaba - SP, CEP 18075-
Aberta em
15 de abril de 2025
Atualizada em
24 de julho de 2026

Descrição

DEN-[removido]: Munícipe cobra providências urgentes. Refere que mesmo após a notificação, a empresa continua funcionando de forma irregular, causando muito transtorno, devido ao barulho. O prazo para regularização já passou. Pede que a empresa seja multada. O tipo de atividade (montagem de paineis elétricos para industria de grande porte) não é permitido em zona residencial. Assunto oficial: SOLICITAÇÃO RECURSAL Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 15/04/2025 08:42 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/

Resposta oficial

Prezado(a) Munícipe, A Secretaria de Planejamento, por meio da Divisão de Fiscalização de Posturas Mobiliárias e Imobiliárias, informou o quanto segue: Prezado(a) munícipe, informo que foi realizada fiscalização no estabelecimento em 22 de abril de 2025, onde o referido foi MULTADO na 1ª reincidência pela Falta de Alvará de Funcionamento afixado na entrada principal do estabelecimento, em local visível ao público e iluminado como previsto na Lei nº 11.367/2016 e Lei nº 8.345/2007. Diante do exposto a ocorrência será finalizada. Permanecemos à disposição. Att. Ouvidoria Geral