SOLICITAÇÃO RECURSAL
Protocolo #VS-2026-13173
- Status
- Resolvida
- Categoria
- Outros
- Bairro
- Jardim Brasilândia
- Local
- Rua Mário Fidêncio da Rosa, 263, Jardim Brasilândia, Sorocaba - SP, CEP 18075-
- Aberta em
- 15 de abril de 2025
- Atualizada em
- 24 de julho de 2026
Descrição
DEN-[removido]: Munícipe cobra providências. Refere que mesmo após ser notificada, a empresa continua funcionando irregularmente, causando transtorno aos moradores devido ao barulho. Pede que sejam multados. Refere ainda que o tipo de atividade não pode ser exercido no local que é zona residencial. Assunto oficial: SOLICITAÇÃO RECURSAL Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 15/04/2025 08:51 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/
Resposta oficial
Prezado(a) Munícipe, A Secretaria de Planejamento, por meio da Divisão de Fiscalização de Posturas Mobiliárias e Imobiliárias, informou o quanto segue: Prezado(a) munícipe, informo que foi realizada fiscalização no estabelecimento em 22 de abril de 2025, onde o referido foi MULTADO na 1ª reincidência pela Falta de Alvará de Funcionamento afixado na entrada principal do estabelecimento, em local visível ao público e iluminado como pre-visto na Lei nº 11.367/2016 e Lei nº 8.345/2007. Era o que cabia informar. Diante do exposto a ocorrência será finalizada. Permanecemos à disposição. Att. Ouvidoria Geral