CRIAÇÃO DE ANIMAIS RURAIS EM ZONA URBANA (EQUINOS, BOVINOS, CAPRINOS, ASININOS, OVINOS, SUÍNOS)
Protocolo #VS-2026-48044
- Status
- Resolvida
- Categoria
- Outros
- Bairro
- Jardim Califórnia
- Local
- Rua Glória das Graças Monteiro Soares, S/N, Jardim Califórnia, Sorocaba - SP, CEP 18071-
- Aberta em
- 26 de janeiro de 2026
- Atualizada em
- 28 de julho de 2026
Descrição
Munícipe informa que no local, o vizinho que não é o proprietário, fechou e construiu um galinheiro. Assunto oficial: CRIAÇÃO DE ANIMAIS RURAIS EM ZONA URBANA (EQUINOS, BOVINOS, CAPRINOS, ASININOS, OVINOS, SUÍNOS) Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 26/01/2026 13:27 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/
Resposta oficial
Prezada Munícipe; Agradecemos o seu contato. Informamos que não há proibição de criação de galinhas ou galos em zona urbana. A proibição e para “granjas avícolas”. A nossa questão é quanto aos animais que devem ser mantidos em quantidade e instalações de forma a não causar insalubridade ou incômodos à vizinhança, quanto à transmissão de doenças de relevância à saúde pública, conforme Portaria 1138/14 e manuais específicos de vigilância de Zoonoses. Nós não fiscalizamos questões relacionadas à perturbação do sossego/lei do silêncio, ou seja, o fato das aves causarem barulho não é de nossa competência, devendo ser acionado a Justiça . Atenciosamente, Divisão de Zoonoses.