OUTRAS RECLAMAÇÕES DE MORADORES

Descrição

Assunto: Omissão no acolhimento animal e condições sanitárias do Canil Municipal 1. Recusa de Recolhimento e Omissão do Poder PúblicoO munícipe registra reclamação diante das recorrentes negativas da Prefeitura em recolher animais abandonados sob a alegação de falta de vagas. O Supremo Tribunal Federal (STF) já consolidou que o município tem o dever constitucional e a obrigação de saúde pública de acolher e prestar atendimento a animais de rua, não podendo alegar ausência de estrutura para se eximir do dever. Caso concreto: Solicita-se atendimento urgente para uma gata abandonada com 5 filhotes na Rua Adílico Romeu Vitoretti, altura do nº 152, requerendo o devido recolhimento e amparo pelo Bem-Estar Animal. 2. Condições Sanitárias e Forte Odor de CreolinaAponta-se preocupação com o manejo higiênico da Seção de Proteção Animal (CANIL: Rua Rosa Maria de Oliveira, 345 – Jd. Zulmira). Relato do munícipe: Ao comparecer ao local em duas ocasiões distintas para a castração de dois gatos, o munícipe constatou, em ambas as vezes, um forte e insuportável cheiro de Creolina. O uso excessivo do produto indica falhas na ventilação e no saneamento do recinto, podendo prejudicar a saúde dos animais e dos frequentadores. Diante do exposto, solicita-se:Recolhimento imediato da gata e dos 5 filhotes no endereço indicado; Esclarecimentos sobre as medidas adotadas para cumprir a obrigação legal de acolhimento na cidade; Vistoria nas instalações do Jardim Zulmira para adequação dos produtos de limpeza e melhoria da ventilação do local. Solicita contato do setor DZBEA via fone para maiores esclarecimentos . Assunto oficial: OUTRAS RECLAMAÇÕES DE MORADORES Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Nova Abertura: 28/10/2026 15:25 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/