DEFESA AUTUAÇÃO
Protocolo #VS-2026-34302
- Status
- Resolvida
- Categoria
- Outros
- Bairro
- Jardim das Azaléias
- Local
- Rua Alírio Leite de Moura, 9, Jardim das Azaléias, Sorocaba - SP, CEP 18086-
- Aberta em
- 13 de outubro de 2025
- Atualizada em
- 26 de julho de 2026
Descrição
Assunto: Solicitação de Reabertura de Prazo – Defesa Prévia de Autos de Infração Prezados, Venho, respeitosamente, solicitar a reabertura do prazo para apresentação de Defesa Prévia referente aos Autos de Infração listados abaixo, pois não recebi as notificações das autuações devido a divergência no endereço cadastral junto ao órgão de trânsito: Auto de Infração nº C2648218, lavrado em 28/01/2025 Auto de Infração nº C2644220, lavrado em 20/01/2025 Auto de Infração nº C2638394, lavrado em 04/01/2025 Auto de Infração nº C2613786, lavrado em 26/11/2024 Auto de Infração nº C2610179, lavrado em 22/11/2024 Auto de Infração nº C2610442, lavrado em 22/11/2024 Auto de Infração nº C2609101, lavrado em 19/11/2024 Auto de Infração nº C2605104, lavrado em 11/11/2024 Auto de Infração nº C2593790, lavrado em 28/10/2024 Auto de Infração nº C2590136, lavrado em 21/10/2024 Auto de Infração nº C2587561, lavrado em 16/10/2024 Auto de Infração nº C2581074, lavrado em 04/10/2024 Informo que não recebi notificação alguma das infrações, e que, diante do vencimento do prazo, quitei as multas anteriores que não puderam mais ser recorridas. Ressalto que o presente pedido refere-se apenas às autuações listadas acima, para as quais não tive oportunidade de apresentar defesa em tempo hábil devido à divergência no endereço cadastral. Ressalto ainda que não houve qualquer intenção de omitir informações, e que, tão logo tomei conhecimento das infrações, verifiquei o erro de endereço e já providenciei a atualização junto ao Detran/SP. Em conformidade com o art. 282 do Código de Trânsito Brasileiro, que assegura ao proprietário do veículo o direito de apresentar defesa e recurso administrativo, solicito que seja reaberto o prazo para a apresentação da Defesa Prévia, considerando que o atraso se deu exclusivamente por falha na notificação. Diante do exposto, solicito a aceitação desta defesa e a suspensão do andamento dos processos administrativos até a análise do presente pedido. Anexo documentos Assunto oficial: DEFESA AUTUAÇÃO Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 13/10/2025 22:11 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/
Resposta oficial
Prezado(a) munícipe, considerando que estamos implantando novo sistema de registro de solicitações e sua manifestação foi encaminhada a outra secretaria para manifestação. Informamos que o protocolo SOL-[removido] será finalizado e solicitamos que acompanhe através do protocolo 15[removido]. Para consultar seu protocolo, acesse: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/consulta-protocolo/ Atenciosamente, Central de Atendimento 156 Ouvidoria-Geral do Município Prefeitura Municipal de Sorocaba
