FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PARTICULARES

Descrição

Na qualidade de cidadã sorocabana, venho por meio deste solicitar fiscalização urgente em relação a uma obra localizada na Rua Renato Lucci, nº 266, Jardim das Estrelas, Sorocaba/SP, CEP 18017-309 que, desde o início, tem gerado estranhamento na vizinhança. Ao longo dos dias, houve falta de transparência por parte dos envolvidos, com informações divergentes sendo repassadas. Em determinado momento, foi informado à população que se tratava da construção de uma piscina, o que não condiz com a estrutura atualmente em execução. Ressalto que a obra encontra-se há aproximadamente 30 dias sem qualquer placa de identificação, em desacordo com a legislação municipal de Sorocaba, conforme a Lei nº 13.193/2025 (Código de Obras): • Art. 49: obrigatoriedade de placa de identificação visível à via pública • §1º: contendo responsável técnico, número do alvará e dados do processo • §2º: prazo máximo de 10 dias para instalação A ausência dessa identificação impede a verificação de informações essenciais, como a existência de alvará de aprovação, responsável técnico e finalidade da obra. Trata-se de uma estrutura de grande porte, relacionada à instalação de antena de telecomunicação, o que levanta preocupações quanto à segurança, inclusive em relação a potenciais riscos elétricos e impactos ao entorno. Diante disso, solicito: • Verificação da regularidade da obra • Identificação do responsável técnico A ausência de fiscalização até o momento, mesmo diante do descumprimento evidente da legislação, causa preocupação à população local. Aguardo retorno e providências. Assunto oficial: FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PARTICULARES Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 01/04/2026 09:55 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/

Imagens da denúncia