SOLICITAÇÃO RECURSAL
Protocolo #VS-2026-48730
- Status
- Resolvida
- Categoria
- Outros
- Bairro
- Jardim das Magnólias
- Local
- Avenida Sorocaba, 249, Jardim das Magnólias, Sorocaba - SP, CEP 18044-
- Aberta em
- 29 de janeiro de 2026
- Atualizada em
- 28 de julho de 2026
Descrição
15[removido] : Munícipe quer saber quando o serviço será executado. Os moradores precisam do contêiner no local. Assunto oficial: SOLICITAÇÃO RECURSAL Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 29/01/2026 09:15 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/
Resposta oficial
Prezado (a) munícipe, a Secretaria do Meio Ambiente e Bem-Estar Animal, por meio da Divisão de Limpeza Urbana, informou o quanto segue: “Prezado (a): munícipe: Informamos que a Prefeitura não fornece contêineres para empresas, que podem colocar apenas um (01) saco de até 100 litros por coleta de resíduos domiciliares. Para imóveis com volume de coleta de lixo superior a 100 litros, aplica-se o disposto na Lei Municipal 3.439/1990 (alterada pela Lei 9.430/2010), Tabela 1, incisos VIII, IX e X. Os estabelecimentos comerciais devem, também, se atentar à vigência das Leis Nº 9.423/2010 e 11.749/2018, pelas quais o Estabelecimento é responsável por providenciar seus próprios contêineres ou recipientes adequados, bem como cuidar de sua manutenção. Informamos também que no momento não será possível implantar mais contêineres, pois todos os que estavam previstos em contrato já foram implantados nas vias do Município. Agradecemos à compreensão. Atenciosamente, SEMA / Divisão de Limpeza Urbana.”. Diante do exposto a ocorrência será finalizada. Permanecemos à disposição. Att. Ouvidoria Geral