FISCALIZAÇÃO DE LIMPEZA DE TERRENOS PARTICULARES
Protocolo #VS-2026-11023
- Status
- Resolvida
- Categoria
- Limpeza
- Bairro
- Jardim do Paço
- Local
- Rua José Rodrigues, s/n, Jardim do Paço, Sorocaba - SP, CEP 18087-
- Aberta em
- 03 de abril de 2025
- Atualizada em
- 24 de julho de 2026
Descrição
o mato do terreno abandonado esta tocando a cerca elétrica e tem disparo na minha propriedade, e é um lugar de difícil acesso. Assunto oficial: FISCALIZAÇÃO DE LIMPEZA DE TERRENOS PARTICULARES Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 03/04/2025 11:59 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/
Resposta oficial
Prezado Munícipe, informo que os proprietários dos terrenos foram intimados, sob n° 1439/25 e 1440/25 por não terem realizado a devida limpeza e a construção e/ou reparo de benfeitorias, conforme Leis Municipais n° 8381/2008 e 1.602/1970. Após o prazo legal, caso as intimações não sejam atendidas, serão adotadas as penalidades previstas em lei. Saliento ainda, que a Prefeitura Municipal de Sorocaba não realiza a limpeza de terrenos particulares. Atenciosamente, Chefe de Divisão de Posturas Mobiliárias e Imobiliárias/SEPLAN.