OUTRAS RECLAMAÇÕES DE MORADORES

Protocolo #VS-2026-07809

Status
Resolvida
Categoria
Outros
Local
Rua José Rusconi Francisco, 0, Jardim do Paço, Sorocaba - SP, CEP 18087-
Aberta em
18 de março de 2025
Atualizada em
24 de julho de 2026

Descrição

Em 2023 recebi a Intimação 1404/2023 solicitando reparos no passeio público e nas muretas do meu terreno.Fiz os reparos porém entrei com um um pedido (em anexo) junto à Secretaria se Planejamento e Desenvolvimento Urbano, na divisão de Fiscalização para encaminhamentos da Prefeitura, pois quem provocou os danos no passeio publico e nas muretas foi o SAAE que fez uma tubulação na minha calçada, a Tim que instalou uma caixa de passagem na minha calçada e também os carros das pessoas que trabalham nas empresas próximas que são estacionados regularmente encima da minha calçada, conforme podem ver no relatório fotográfico anexo.A situação é que nunca foram tomadas providencias pela Prefeitura e a Secretaria nem se deu ao trabalho de responder minha solicitação.Ocorre que hoje novamente recebi a intimação 502/25 com a mesma solicitação pra eu fazer reparos na calçada e mureta que foram danificados da mesma maneira que em 2023.Gostaria que esta Ouvidoria me informasse a quem posso recorrer para não ter que arcar com estes prejuízos causados por terceiros (O SAAE é administração da Prefeitura, a TIM faz obras sob autorização da Prefeitura e os carros na calçada infringem as leis de trânsito), porém o prejuízo fica comigo que não tenho poder de influência nestes casos e ainda o Setor de Fiscalização fica me ameaçando com multa se eu não fizer os reparos em 30 dias.Esta ouvidoria é o órgão pra resolver está situação ou vcs aconselham já partir pra uma Ação Judicial?Estou anexando as 2 intimações mais a Solicitação com relatório fotográfico que enviei em 2023.Aguardo suas considerações. Assunto oficial: OUTRAS RECLAMAÇÕES DE MORADORES Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 18/03/2025 17:46 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/

Resposta oficial

Prezado Munícipe, informo que o senhor deve protocolar o recurso na sede da fiscalização, localizada na Rua General Antunes Gurjão, 267 - Vila Senger, munido dos documentos comprobatórios para serem anexados ao processo e posteriormente analisados. O horário de atendimento é das 8:30 às 16:30. Atenciosamente, Chefe de Divisão de Posturas Mobiliárias e Imobiliárias/SEPLAN.