LIXEIRA FIXA EM LOGRADOURO PÚBLICO, PARQUES E PRAÇAS

Protocolo #VS-2026-45573

Status
Resolvida
Categoria
Outros
Local
Rua Vidal de Araújo, 19, Jardim do Paço, Sorocaba - SP, CEP 18087-
Aberta em
13 de janeiro de 2026
Atualizada em
27 de julho de 2026

Descrição

Solicito, por meio deste, a disponibilização de novas lixeiras na Rua Vidal de Araújo, nº 19, CEP 18087-085, esquina com a Rua José Rodrigues, nº 18, CEP 18087-087, no bairro Jardim do Paço. No referido local há 9 estabelecimentos de alimentação, sendo que atualmente existe apenas uma lixeira, a qual não é suficiente para atender à demanda gerada. Essa insuficiência tem dificultado o descarte adequado dos resíduos e comprometido a manutenção da limpeza das vias públicas. O acúmulo de lixo vem ocasionando transtornos, incluindo a presença de animais e insetos peçonhentos nas proximidades, o que representa riscos à saúde pública e ao bem-estar de comerciantes, moradores e frequentadores da região. Diante do exposto, solicito a avaliação e providências para a instalação de novas lixeiras, a fim de garantir melhores condições de higiene, segurança e organização do espaço urbano. Assunto oficial: LIXEIRA FIXA EM LOGRADOURO PÚBLICO, PARQUES E PRAÇAS Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 13/01/2026 09:39 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/

Resposta oficial

Prezado (a) munícipe: Informamos que a Prefeitura não fornece contêineres para empresas, que podem colocar apenas um (01) saco de até 100 litros por coleta de resíduos domiciliares. Para imóveis com volume de coleta de lixo superior a 100 litros, aplica-se o disposto na Lei Municipal 3.439/1990 (alterada pela Lei 9.430/2010), Tabela 1, incisos VIII, IX e X. Os estabelecimentos comerciais devem, também, se atentar à vigência das Leis Nº 9.423/2010 e 11.749/2018, pelas quais o Estabelecimento é responsável por providenciar seus próprios contêineres ou recipientes adequados, bem como cuidar de sua manutenção. Para mais dúvidas, favor entrar em contato através do e-mail: [removido]. Agradecemos seu contato. Atenciosamente, Divisão de Limpeza Urbana e Resíduos.