SOLICITAÇÃO RECURSAL
Protocolo #VS-2026-42993
- Status
- Resolvida
- Categoria
- Outros
- Bairro
- Jardim do Sol
- Local
- Rua José Rosa, terreno ao lado
- Aberta em
- 22 de dezembro de 2025
- Atualizada em
- 27 de julho de 2026
Descrição
Referente ao protocolo 15[removido] 24/11/2025 Fiscalização de Limpeza de Terrenos Particulares.Munícipe contesta a resposta do protocolo, e não concorda com o prazo de até 60 dias para notificação/multa. Solicita celeridade nas providências, pois não é a primeira vez que solicita a fiscalização. Assunto oficial: SOLICITAÇÃO RECURSAL Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 22/12/2025 09:53 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/
Resposta oficial
Prezado (a) munícipe, a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, por meio da Divisão de Fiscalização de Posturas Mobiliárias e Imobiliárias, e da Seção de Fiscalização e Limpeza de Terrenos, informou o quanto segue: “Informo que o proprietário foi intimado para limpeza e multado por não providenciar a construção de benfeitorias, conforme leis 8.381/08 e 1.602/70.”. Diante do exposto a ocorrência será finalizada. Permanecemos à disposição. Att. Ouvidoria Geral