FISCALIZAÇÃO DE PERMISSÃO DE USO
Protocolo #VS-2026-08984
- Status
- Resolvida
- Categoria
- Outros
- Bairro
- Jardim dos Estados
- Local
- Avenida Abraham Lincoln, 600, Jardim dos Estados, Sorocaba - SP, CEP 18046-
- Aberta em
- 21 de novembro de 2024
- Atualizada em
- 24 de julho de 2026
Descrição
Boa tarde, chefe de escoteiros do Grupo Escoteiro Rekôy 282º/SP e o grupo tem uma permissão de uso da área, fornecida pela Prefeitura pelo decreto 23.907/2018. Na área foram feitos vários plantios a fim de cumprir com uma compensação ambiental para nossa instalação no local. Recentemente a empresa vizinha dos fundos, Distribuidora de Produtos Alimentícios Ada Moreira, CNPJ 77.917.777/0001-63, começou a ocupar irregularmente nosso espaço, abrindo uma passagem de seu prédio para nosso terreno, utilizando-o como estacionamento de funcionários e, posteriormente, realizando obras de terraplanagem e de um muro que cortou o espaço no meio, suprimindo inclusive, árvores que havíamos plantado à pedido da SEMA.Aguardamos providências urgentes com relação à essa empresa, que invadiu a nossa área e suprimiu árvores sem nenhum tipo de autorização. Assunto oficial: FISCALIZAÇÃO DE PERMISSÃO DE USO Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 21/11/2024 12:46 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/
Resposta oficial
Em resposta à denúncia, informo que foram realizadas fiscalizações no local, resultando na emissão das notificações 092/2024 (em novembro de 2024), a qual foi parcialmente atendida, uma vez que as obras foram paralisadas, e 021/2025 (em março de 2025), com prazo reduzido para a remoção dos materiais e das edificações em área pública, sendo esta última não atendida. Diante disso, foi enviada uma equipe ao local para proceder com o fechamento da abertura para a área pública, além da demolição e remoção dos materiais. Ressalto que o prazo para a conclusão dessas ações é até 28 de março de 2025. Atenciosamente, Chefe de Divisão de Fiscalização de Áreas Públicas.