PROTOCOLOS NÃO RESPONDIDOS
Protocolo #VS-2026-09892
- Status
- Resolvida
- Categoria
- Outros
- Bairro
- Jardim dos Estados
- Local
- Rua José Marchi, 425, Jardim dos Estados, Sorocaba - SP, CEP 18046-
- Aberta em
- 14 de fevereiro de 2025
- Atualizada em
- 24 de julho de 2026
Descrição
protocolo: CID-[removido]. Bom dia tudo bem por favor tem previsão pro fiscal de obra atende meu pedido Assunto oficial: PROTOCOLOS NÃO RESPONDIDOS Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 14/02/2025 08:44 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/
Resposta oficial
Prezado(a) Munícipe, A Secretaria de Urbanismo e Licenciamento, por meio da Divisão de Licenciamento e Controle, informou o quanto segue: Prezado(a) Munícipe, Informo que recebemos sua solicitação e esclarecemos que questões relacionadas a muro de divisa devem ser resolvidas na esfera judicial haja vista ser assunto relacionado a marcos divisórios con-forme preceitua o artigo 1.297, §1º, do Código Civil Brasileiro. Desde já, agradecemos o seu contato. Era o que cabia informar. Sem mais para o momento, nos colocamos a disposição para quaisquer esclarecimentos. Diante do exposto a ocorrência será finalizada. Permanecemos à disposição. Att. Ouvidoria Geral