FISCALIZAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS

Protocolo #VS-2026-12138

Status
Resolvida
Categoria
Outros
Local
Avenida Abraham Lincoln, 600, Jardim dos Estados, Sorocaba - SP, CEP 18046-
Aberta em
25 de fevereiro de 2025
Atualizada em
24 de julho de 2026

Descrição

Sou responsável por um(a) jovem no Grupo Escoteiro Rekôy 282º/SP, localizado na Avenida Abraham Lincoln, nº 600, Jardim dos Estados. Venho, por meio desta, solicitar providências urgentes quanto à invasão da área cedida ao nosso grupo pela empresa Distribuidora ADA Moreira, que desde o ano passado iniciou obras irregulares e sem permissão da Prefeitura ou demais órgãos competentes em nosso espaço. A empresa alega possuir autorização do setor de fiscalização da Prefeitura, o que não foi devidamente comprovado.Após diversos conflitos, a empresa abandonou em nossa sede restos de obras, um banheiro irregularmente conectado à rede de água pluvial, um portão de acesso indevido da empresa para o espaço do grupo escoteiro e um muro semiconstruído. Ressaltamos que esse muro atravessa uma Área de Preservação Permanente (APP) e representa risco de acidentes durante as atividades do grupo, devido à presença de ferros expostos e diversos pontos de acúmulo de água, criando-se potenciais focos do mosquito transmissor da dengue.Além disso, a empresa removeu árvores plantadas pelo grupo escoteiro, que faziam parte de um processo de reflorestamento em parceria com a Secretaria de Meio Ambiente. Mesmo cientes da irregularidade da situação, funcionários da empresa continuam a acessar nossa sede sem autorização e utilizam o banheiro por eles construído.Diante da gravidade dos fatos, solicitamos providências imediatas para:1. A remoção dos entulhos e resíduos de obras deixados pela empresa em nossa sede;2. O fechamento definitivo do acesso da empresa ao espaço do grupo escoteiro;3. A investigação das irregularidades e responsabilização dos envolvidos;4. A restauração da área degradada, com reposição das árvores removidas indevidamente. Assunto oficial: FISCALIZAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 25/02/2025 10:34 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/

Resposta oficial

Em resposta à denúncia, informo que foram realizadas fiscalizações no local, resultando na emissão das notificações 092/2024 (em novembro de 2024), a qual foi parcialmente atendida, uma vez que as obras foram paralisadas, e 021/2025 (em março de 2025), com prazo reduzido para a remoção dos materiais e das edificações em área pública, sendo esta última não atendida. Diante disso, foi enviada uma equipe ao local para proceder com o fechamento da abertura para a área pública, além da demolição e remoção dos materiais. Atenciosamente, Chefe de Divisão de Fiscalização de Áreas Públicas.