MEDICAMENTOS

Protocolo #VS-2026-12155

Status
Resolvida
Categoria
Outros
Local
Rua Miguel Renê da Fonseca Brasil, 226, Jardim dos Estados, Sorocaba - SP, CEP 18046-
Aberta em
02 de abril de 2025
Atualizada em
24 de julho de 2026

Descrição

À Secretaria da Saúde ou Departamento de Saúde de Sorocaba/SP.Eu Maycon Alexandre Thomaz, brasileiro, solteiro, portador do documento de identidade RG nº 49.947.579-3, inscrito no CPF sob o nº [removido], residente e domiciliado na Rua Miguel Rene da Fonseca Brasil, nº226, bairro: Jardim dos Estado, Sorocaba/SP, CEP 18046-110, venho por meio deste requerer o FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO DE ALTO CUSTO em face da municipalidade.Sou portador do Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH – CID F90.0) e Transtorno de Ansiedade Generalizada (CID F41.1), conforme prescrição médica e documentos clínicos anexos.Por recomendação expressa de profissional da área da saúde, faz-se necessário o uso contínuo do medicamento Lyberdia 40mg/ml (EMS), cuja aquisição mensal tem custo superior a R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais).Acontece que não possuo condições de arcar com a medicação, diante das minhas precárias condições financeiras, visto que estou atualmente desempregado.Em sendo assim requer-se o fornecimento do medicamento de alto custo, diante da responsabilidade do município em garantir o direito a saúde e a vida, conforme artigo 5º e 196 da Constituição Federal.Nestes termos, pede deferimento.Sorocaba/SP, 02 de abril de 2025. Assunto oficial: MEDICAMENTOS Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 02/04/2025 16:23 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/

Resposta oficial

Prezado Sr. Maycon Alexandre Thomaz, Informamos que a disponibilização de medicamentos pelo SUS é organizada em três componentes: Básico (responsabilidade do Município), Estratégico (responsabilidade da União), e Especializado (responsabilidade do Estado). O medicamento Lyberdia 40mg/ml (EMS), mencionado em sua solicitação, não faz parte da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME). Entretanto, ele pode ser solicitado administrativamente ao Estado, conforme previsto na Resolução SS nº 54/2012, na Rede Integrada de Farmácias de Medicamentos Especializados, localizada na Av. Comendador Pereira Inácio, 564 – Jardim Vergueiro, Sorocaba/SP. Estamos à disposição para eventuais orientações. Atenciosamente, Secretaria da Saúde.