OUTRAS RECLAMAÇÕES DE MORADORES

Protocolo #VS-2026-17115

Status
Resolvida
Categoria
Outros
Local
Avenida Abraham Lincoln, 600, Jardim dos Estados, Sorocaba - SP, CEP 18046-
Aberta em
25 de fevereiro de 2025
Atualizada em
25 de julho de 2026

Descrição

Sou responsável por um(a) jovem no Grupo Escoteiro Rekôy 282º/SP, localizado na Avenida Abraham Lincoln, nº 600, Jardim dos Estados.Venho, por meio desta, solicitar providências urgentes quanto à invasão da área cedida ao nosso grupo pela empresa Distribuidora ADA Moreira, que desde o ano passado iniciou obras irregulares e sem permissão da Prefeitura ou demais órgãos competentes em nosso espaço.A empresa alega possuir autorização do setor de fiscalização da Prefeitura, o que não foi devidamente comprovado.Após diversos conflitos, a empresa abandonou em nossa sede restos de obras, um banheiro irregularmente conectado à rede de água pluvial, um portão de acesso indevido da empresa para o espaço do grupo escoteiro e um muro semi-construído. Ressalto que esse muro atravessa uma Área de Preservação Permanente (APP) e representa risco de acidentes durante as atividades do grupo, devido à presença de ferros expostos e diversos pontos de acúmulo de água, criando-se potenciais focos do mosquito transmissor da dengue ou lesões graves aos jovens que ali frequentam suas atividades rotineiras. Além disso, a empresa removeu árvores plantadas pelo grupo escoteiro, que faziam parte de um processo de reflorestamento em parceria com a Secretaria de Meio Ambiente. Mesmo cientes da irregularidade da situação, funcionários da empresa continuam a acessar nossa sede sem autorização e utilizam o banheiro por eles construído. Do ponto de vista da segurança infantil, isso é um fato grave, pelo motivo do acesso à área por pessoas desconhecidas. Diante da gravidade dos fatos, solicitamos providências imediatas para: 1. A remoção dos entulhos e resíduos de obras deixados pela empresa em nossa sede; 2. O fechamento definitivo do acesso da empresa ao espaço do grupo escoteiro; 3. A investigação das irregularidades e responsabilização dos envolvidos; 4. A restauração da área degradada, com reposição das árvores removidas indevidamente. Assunto oficial: OUTRAS RECLAMAÇÕES DE MORADORES Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 25/02/2025 11:45 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/

Resposta oficial

Prezado munícipe, informo que o local foi fiscalizado e desocupado, conforme legislação vigente. Atenciosamente, Chefe de Divisão de Fiscalização de Área Públicas.