VAGAS EM ESCOLAS MUNICIPAIS

Descrição

**Título da reclamação** Recusa injustificada de matrícula após confirmação de disponibilidade de vaga **Relato dos fatos** Venho registrar reclamação em face do Colégio Abayomi, em razão da recusa aparentemente injustificada de matrícula de minha filha, Fernanda Garcia Carnelocci. Durante as tratativas, a instituição informou expressamente que havia disponibilidade de vaga para a turma correspondente à faixa etária da criança. Foi esclarecido, inclusive, que o período semi-integral comportaria até 16 alunos e que, naquele momento, a turma ainda possuía menos de 11 crianças matriculadas, o que demonstrava a existência de vagas disponíveis. As conversas prosseguiram normalmente, com o fornecimento de informações sobre valores, horários, início das aulas, documentos necessários e prazo para efetivação da matrícula. Até então, não foi mencionada lista de espera, limitação de vagas remanescentes, concorrência por vaga ou necessidade de confirmação imediata. No decorrer das tratativas, apresentei alguns questionamentos legítimos sobre a data de ingresso da criança e solicitei o envio de documentos institucionais relacionados ao funcionamento da escola, ao calendário, à proposta pedagógica e às regras aplicáveis aos alunos. Tais documentos, por sua própria natureza, deveriam estar disponíveis aos responsáveis interessados na matrícula. Após essas solicitações, houve resistência e demora no fornecimento das informações. Ainda assim, encaminhei à instituição os documentos solicitados para a efetivação da matrícula de minha filha. Logo após o envio da documentação, fui informada de que já não existiriam vagas disponíveis. A negativa ocorreu de maneira repentina e contraditória, pois, até o dia anterior, a própria escola afirmava que havia vaga e que a turma possuía número de alunos inferior ao limite informado. A sequência dos acontecimentos indica que a recusa da matrícula ocorreu após os questionamentos apresentados pela responsável acerca da forma de ingresso e da solicitação dos documentos institucionais. Não foi apresentada explicação objetiva, comprovável ou transparente sobre o suposto preenchimento das vagas no curto intervalo entre a confirmação da disponibilidade e a posterior negativa. Diante disso, solicito que a Secretaria Municipal de Educação apure os fatos, especialmente: a capacidade máxima da turma e o número de alunos efetivamente matriculados nas datas das tratativas; a existência de vaga quando a escola confirmou a disponibilidade; a data e a forma de preenchimento das vagas que a instituição afirma terem sido ocupadas; os critérios utilizados para a negativa da matrícula de Fernanda Garcia Carnelocci; a regularidade da conduta da instituição diante da mudança repentina das informações prestadas; e a adoção das providências necessárias para garantir tratamento transparente, isonômico e compatível com as normas aplicáveis à educação infantil. Solicito, ainda, resposta formal e fundamentada sobre a apuração, bem como esclarecimento quanto à possibilidade de efetivação da matrícula da criança, considerando que a vaga havia sido expressamente confirmada durante as tratativas. Assunto oficial: VAGAS EM ESCOLAS MUNICIPAIS Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 16/07/2026 09:51 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/

Imagens da denúncia