OUTRAS RECLAMAÇÕES DE MORADORES

Protocolo #VS-2026-09563

Status: Resolvida
Categoria: Outros
Bairro: Jardim Embaixador
Local: Rua Eugênio Rabello, 98, Jardim Embaixador, Sorocaba - SP, CEP 18040-
Aberta em: 31 de março de 2025
Atualizada em: 24 de julho de 2026

Descrição

Nossa empresa transferiu de Sorocaba para Itupeva, sua sede, o Registro na Jucesp foi em 23 de janeiro de 2025. Ocorre que ao solicitar uma certidão negativa de débito mobiliários a mesma informou que existe o debito da taxa de licença de 2025. Sou contador] em Mogi das Cruzes-SP, e aqui no município se o cancelamento ou transferencia ocorre até 31 de janeiro de cada ano, a empresa não tem que pagar o taxa de licença do ano vigente. segue a CND que faz menção a taxa. Assunto oficial: OUTRAS RECLAMAÇÕES DE MORADORES Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 31/03/2025 12:54 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/

Imagens da denúncia

Resposta oficial

Boa tarde, O município de Sorocaba possui legislação própria sobre o tema. A proporcionalidade é prevista no art.8 da Lei 3444/90. Caso o encerramento da inscrição se dê dentro do primeiro trimestre (até 31/03), serão devidas duas parcelas.