ATENDIMENTO EM UBS (UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE)

Resposta oficial

Prezada Ester, Em atenção à manifestação registrada, agradecemos o relato e o interesse em contribuir para o adequado funcionamento dos serviços de saúde. Esclarecemos que o Sistema Único de Saúde (SUS) é regido pelos princípios da universalidade, da integralidade e da equidade, assegurando o acesso aos serviços de saúde a toda a população, observados os fluxos assistenciais e a organização territorial da Atenção Primária à Saúde. A vinculação dos usuários às Unidades Básicas de Saúde é realizada conforme critérios técnicos e administrativos, incluindo a área de abrangência da equipe de referência, podendo existir situações específicas previstas nas normas do SUS que justifiquem o atendimento em unidade diversa daquela correspondente ao endereço de residência. Quanto à alegação de utilização de endereço diverso do efetivamente residido para obtenção de cadastro, esclarecemos que a Secretaria da Saúde não pode presumir a ocorrência de irregularidades sem a devida comprovação. Eventuais indícios de apresentação de documentos ou declarações falsas configuram matéria cuja apuração compete aos órgãos legalmente responsáveis, podendo o fato ser comunicado às autoridades policiais para as providências cabíveis, caso existam elementos concretos que indiquem a prática de falsidade ideológica ou outra infração prevista em lei. A manifestação será encaminhada à gestão da unidade para conhecimento e acompanhamento dos procedimentos cadastrais adotados, observadas as normas vigentes. A Secretaria da Saúde reafirma seu compromisso com a organização dos serviços de saúde e com a observância dos princípios que regem o Sistema Único de Saúde. Divisão de Atenção Básica Secretaria da Saúde Prefeitura de Sorocaba