FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PARTICULARES

Protocolo #VS-2026-35070

Status
Resolvida
Local
Rua Albania, 25, Jardim Europa, Sorocaba - SP, CEP 18045-
Aberta em
05 de agosto de 2025
Atualizada em
25 de julho de 2026

Descrição

solicito condições de edificação em estado de abandono e que desde 2023, atraves de processo que obtive conhecimento "(Processo encerrado após ajuizamento de Ação através do PA nº 2744/2023. Trata-se da Intimação 10011/23, face ao art. 344 e art. 366 da lei 1.437/1966, lei 7744/2006 e lei 10307/2012), está havendo ocupação irregular do imovel e deixando a vizinhança receosa. Solicito fiscalização e devidas providências em conjunto com as secretarias de habitação, cidadania e segurança pública. Agradeço. Assunto oficial: FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PARTICULARES Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 05/08/2025 16:22 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/