BARULHO/LEI DO SILÊNCIO

Protocolo #VS-2026-22329

Status
Resolvida
Categoria
Outros
Local
Rua Luxemburgo, 59, Jardim Europa, Sorocaba - SP, CEP 18045-
Aberta em
06 de maio de 2025
Atualizada em
24 de julho de 2026

Descrição

À Prefeitura Municipal,Venho, por meio deste, manifestar minha insatisfação quanto à falta de providências diante das reclamações já efetuadas sobre a instalação irregular da empresa Medianeira Vidros e Esquadrias em área estritamente residencial. Desde 2024, foram registradas ao menos três denúncias (protocolo DEN-[removido]) junto ao sistema da prefeitura, sem que qualquer medida efetiva tenha sido adotada.A referida empresa tem causado perturbação constante aos moradores da vizinhança, especialmente pelo excesso de ruído proveniente de suas atividades diárias. Ressalta-se que, de acordo com a consulta ao CNPJ da empresa, a atividade exercida no local sequer consta entre as finalidades registradas e, conforme o Plano Diretor vigente, não é permitida neste zoneamento.Diante da omissão do poder público e da persistência da atividade irregular, informo que o condômino vizinho ao imóvel ocupado pela empresa tomará as medidas judiciais cabíveis, incluindo ação contra o proprietário do imóvel e contra a própria Prefeitura, por conivência e negligência no cumprimento das normas urbanísticas.Solicitamos providências urgentes para a apuração e regularização da situação, a fim de preservar o bem-estar e o direito ao sossego dos moradores da região.Atenciosamente,Thomaz Nauvirth Assunto oficial: BARULHO/LEI DO SILÊNCIO Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 06/05/2025 11:47 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/