FISCALIZAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS

Descrição

Do dia para a noite cercaram uma área pública contígua ao Parque Natural da Água Vermelha, no final da Rua Romania (Jardim Europa). O local possui nascente e é classificado como Área Verde / APP (Área de Preservação Permanente), conforme mapa oficial da SEPLAN. Questionei trabalhadores no local e informaram se tratar de obra particular da empresa Eduzz, porém NÃO há placa de obra, responsável técnico, número de alvará, nem licença ambiental da SEDEMA ou CETESB, como exige a lei. Peço: 1) Fiscalização imediata no local 2) Embargo do cercamento 3) Reabertura do acesso público 4) Lavratura de auto de infração se constatada irregularidade Assunto oficial: FISCALIZAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 06/11/2025 11:45 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/

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