Lei de Acesso à Informação

Descrição

Solicito, com fundamento na Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), esclarecimentos sobre a menção feita à “Uniodonto de Sorocaba – Cooperativa Odontológica” no Jornal do Município / Diário Oficial de Sorocaba, especificamente na edição de 26 de setembro de 2025 (nº 3.805), na qual o nome da cooperativa aparece vinculado ao Fundo Municipal de Saúde.Requeiro as seguintes informações:Qual é o ato administrativo relacionado à menção da Uniodonto de Sorocaba no Fundo Municipal de Saúde nessa edição do Diário Oficial.Se há contrato, convênio, termo de colaboração, credenciamento, chamamento público, ou qualquer outra forma de vínculo jurídico entre a Prefeitura de Sorocaba, a Secretaria da Saúde e a Uniodonto de Sorocaba.Caso exista vínculo:Encaminhar número do processo administrativo,Tipo de instrumento jurídico adotado,Objeto,Vigência,Valor, se houver,E cópia integral do instrumento ou link oficial para consulta.Caso não exista vínculo, solicitar esclarecimento sobre por que o nome da cooperativa foi publicado vinculado ao Fundo Municipal de Saúde.Solicito também que, caso a informação esteja em outro processo ou departamento, a demanda seja automaticamente redirecionada internamente, conforme previsto na Lei 12.527/2011. Assunto oficial: Lei de Acesso à Informação Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 27/11/2025 11:38 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/