DEFESA CIVIL

Descrição

Assunto: Solicitação de vistoria urgente – risco de queda de vidros em imóvel anexoPrezados,Venho, por meio deste, solicitar vistoria imediata pela Defesa Civil do município em função de grave situação de risco estrutural gerada pelo galpão vizinho à minha residência, situado em Sorocaba-SP. Descrição da situação:Janelas altas com vidros grandes e soltos que se desprendem e caem frequentemente sobre minha casa e quintal, criando risco real e iminente de ferimentos graves. O último incidente ocorreu na madrugada de 13 para 14 de janeiro de 2026. Registra boletim de ocorrência na Polícia Civil.A situação persiste há aproximadamente um ano, apesar de inúmeras reclamações já realizadas à Polícia Militar, Prefeitura e Judiciário, sem solução. Fundamentação legal:O art. 2º da Lei Federal nº 12.608/2012 estabelece que é dever dos entes públicos “adotar as medidas necessárias à redução dos riscos de desastre”. [planalto.gov.br], [www2.camara.leg.br]O art. 3º da mesma lei define como etapas da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil as ações de prevenção e mitigação, entre outras. [www2.camara.leg.br]Decretos estaduais (como o Decreto nº 64.592/2019-SP) reúnem essas diretrizes, reforçando a obrigação da Defesa Civil em identificar, prevenir e mitigar danos decorrentes de risco iminente. [al.sp.gov.br] Diante do exposto, fica caracterizada a necessidade de intervenção urgente pela Defesa Civil para:Avaliar a estabilidade das janelas e a condição de segurança do galpão;Adotar medidas preventivas, incluindo possível interdição parcial ou total do local até que a situação seja corrigida. Peço registro da presente solicitação e retorno com protocolo, bem como previsão de data para vistoria. Estou à disposição para fornecer mais informações ou fotografias que auxiliem na avaliação. Att, Mauricio Batista NunesRua Noruega, 377Jardim Europa, Sorocaba-SP Assunto oficial: DEFESA CIVIL Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 15/01/2026 14:39 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/

Imagens da denúncia