HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO

Descrição

Venho, respeitosamente, reiterar denúncia contra o estabelecimento conhecido como “Hudplay”, localizado na Av. Américo de Carvalho, nº 466, Jardim Europa, Sorocaba/SP. Ressalto que não se trata de jogos ou eventos privados, mas sim de exploração comercial, com locação de quadra e venda de bebidas/alimentos, com funcionamento recorrente inclusive em período noturno. O local causa perturbação do sossego (gritaria, apitos e ruídos contínuos), afetando gravemente o descanso e a saúde dos moradores vizinhos. Além disso, há risco grave à segurança, pois vidros das janelas estão se soltando e caindo no meu telhado e quintal, com possibilidade de atingir também pedestres que passam pela calçada, podendo causar acidentes graves. Não localizei CNPJ vinculado ao endereço, o que reforça a necessidade de fiscalização quanto à regularidade da atividade, alvarás/licenças e condições de segurança. Informo também que foi realizada denúncia ao Corpo de Bombeiros para verificação das condições de segurança e licenças pertinentes. Na última denúncia (15[removido]), foi informado, simplesmente, que “o local estava fechado”, o que não corresponde à rotina do estabelecimento; diante da aparente inefetividade reiterada das fiscalizações, solicito fiscalização efetiva em horário compatível com a ocorrência, inclusive a partir das 22h, quando há redução da tolerância sonora. Coloco-me à disposição para auxiliar a fiscalização, inclusive por contato telefônico para confirmação imediata de funcionamento no momento da vistoria. Relembro que a situação viola o direito ao sossego e à segurança previsto no Código Civil (art. 1.277) e configura perturbação do sossego conforme a Lei de Contravenções Penais (art. 42), além de exigir atuação do Município no exercício do poder-dever de polícia administrativa. Informo que há processo judicial em andamento e, por isso, solicito que esta denúncia e as providências adotadas sejam devidamente registradas e documentadas, com relatório de fiscalização e medidas concretas para cessar a irregularidade, de modo a demonstrar a efetiva atuação do Município e evitar futuras dúvidas quanto à regularidade e à fiscalização do estabelecimento. Peço, por gentileza, que a Prefeitura nos ajude a garantir o mínimo: sossego e segurança em nossos lares. Assunto oficial: HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 29/01/2026 22:30 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/