FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - DENÚNCIA DE INFRAÇÃO AMBIENTAL

Descrição

Denúncia de possível descarte e acondicionamento irregular de resíduos de marcenaria Venho solicitar a fiscalização de uma marcenaria localizada em bairro estritamente residencial, em razão do acondicionamento e da destinação de resíduos de madeira (pó de serra). Conforme demonstrado na fotografia anexa, a empresa mantém uma caçamba aberta contendo grande quantidade de pó de serra, material que pode ser facilmente dispersado pelo vento, causando sujeira nas residências vizinhas, comprometendo a qualidade do ar e gerando incômodos à população. Solicito que o Município verifique se a empresa está cumprindo a legislação municipal referente à gestão de resíduos sólidos, especialmente o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (Lei Municipal nº 11.259/2016), bem como as normas ambientais vigentes, que determinam que o gerador é responsável pelo adequado acondicionamento, transporte e destinação ambientalmente correta dos resíduos. Também peço que seja verificado se o armazenamento em caçamba aberta atende às exigências municipais e ambientais aplicáveis. Requeiro, ainda, que seja realizada vistoria no local para verificar: se o pó de serra está sendo armazenado de forma adequada, evitando sua dispersão; se a destinação final do resíduo está sendo realizada por empresa licenciada, quando exigido; se a atividade está causando impactos ambientais ou transtornos à vizinhança. Caso sejam constatadas irregularidades, solicito a adoção das medidas administrativas cabíveis, incluindo notificação, autuação e demais providências previstas na legislação municipal e ambiental. Anexo fotografia registrada no local para subsidiar a fiscalização. Assunto oficial: FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - DENÚNCIA DE INFRAÇÃO AMBIENTAL Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 17/07/2026 15:18 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/

Imagens da denúncia