SOLICITAÇÃO RECURSAL
Protocolo #VS-2026-19718
- Status
- Resolvida
- Categoria
- Outros
- Bairro
- Jardim Faculdade
- Local
- Avenida Juvenal de Campos, 550, Jardim Faculdade, Sorocaba - SP, CEP 18030-
- Aberta em
- 19 de maio de 2025
- Atualizada em
- 25 de julho de 2026
Descrição
15[removido]. Munícipe reclama que até o momento a coleta não está passando no endereço e o conteiner não foi implantado. Solicitado em 25/04/2025 Assunto oficial: SOLICITAÇÃO RECURSAL Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 19/05/2025 16:23 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/
Resposta oficial
Prezado(a) Munícipe, A Secretaria do Meio Ambiente, Proteção e Bem-Estar Animal, por meio da Divisão de Limpeza Urbana e Resíduos, informou o quanto segue: Informamos que a Prefeitura não fornece contêineres para empresas, que podem colocar apenas um (01) saco de até 100 litros por coleta de resíduos domiciliares. Para imóveis com volume de coleta de lixo superior a 100 litros, aplica-se o disposto na Lei Municipal 3.439/1990 (alterada pela Lei 9.430/2010), Tabela 1, incisos VIII, IX e X. Os estabelecimentos comerciais devem, também, se atentar à vigência das Leis Nº 9.423/2010 e 11.749/2018, pelas quais o Estabelecimento é responsável por providenciar seus próprios contêineres ou recipientes adequados, bem como cuidar de sua manutenção. Para mais dúvidas, favor entrar em contato através do e-mail: [removido]. Atenciosamente, Diante do exposto, a ocorrência será finalizada Permanecemos à disposição. Att. Ouvidoria Geral