LEITOS HOSPITALARES - TRANSFERÊNCIA

Resposta oficial

Prezada Kelly, Agradecemos por sua manifestação e compreendemos a gravidade da situação relatada, especialmente por se tratar de paciente em idade tão precoce e em acompanhamento contínuo. Informamos que o Sistema Único de Saúde (SUS) é organizado de forma tripartite, envolvendo responsabilidades compartilhadas entre Município, Estado e União, sendo que cada esfera possui competências específicas na organização e oferta dos serviços de saúde. Esclarecemos que atendimentos de maior complexidade, especialmente aqueles que envolvem especialidades específicas, leitos hospitalares e suporte avançado, são, em grande parte, de responsabilidade da rede estadual, sendo regulados por meio dos sistemas oficiais, como a CROSS (Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde). Dessa forma, a inserção do paciente na fila regulatória segue critérios técnicos e disponibilidade de vagas nos serviços de referência, não sendo possível a transferência direta sem a devida liberação pelo sistema regulador. Ressaltamos que, mesmo diante da urgência relatada, os fluxos assistenciais devem seguir os protocolos estabelecidos, os quais visam garantir equidade no acesso aos serviços, considerando a gravidade clínica e a disponibilidade da rede. Quanto aos apontamentos relacionados a medidas judiciais, esclarecemos que seu cumprimento depende da articulação entre os entes responsáveis e dos serviços reguladores competentes, dentro das atribuições legais de cada esfera. A manifestação será encaminhada para ciência dos setores responsáveis, contribuindo para o acompanhamento do caso dentro dos fluxos institucionais. Atenciosamente, Divisão de Atenção Básica Secretaria da Saúde