SOLICITAÇÃO RECURSAL

Resposta oficial

Prezado Munícipe, Informamos que a ocorrência anterior, INFO-[removido], foi finalizada em 21/02/2025, conforme abaixo: INFO-[removido]: "Prezado(a) Requerente Com referência ao vosso requerimento, formulado junto ao Portal da Central de Atendimento 156, por meio do Protocolo INFO-[removido], compete-nos informar: A partir do mês de abril de 2018, este Portal da Central de Atendimento 156, fica destinado exclusivamente ao registro das seguintes manifestações: – solicitação de serviço público; – desabafo, reclamação, denúncia; – sugestão ou elogio. A solicitação de acesso à informação pública, deverá ser registrada por meio do canal e-SIC – Serviço Eletrônico de Informações ao Cidadão, em atendimento aos Arts. 9º e 30 da Lei Nacional de Acesso nº 12.527/2011. Assim, considerando que vossa manifestação se enquadra como pedido de acesso à informação pública, solicitamos por gentileza registrá-la junto ao referido canal, de acordo com as orientações para criação da conta, conforme consta no manual ANEXO. IMPORTANTE! Nos termos do inciso III do Art. 13 do Decreto nº 21.704, de 11 de março de 2015, o pedido deve ser formulado com a especificação clara e precisa da informação requerida. Atenciosamente, Central de Atendimento 156 Ouvidoria-Geral do Município". Diante do acima exposto, informamos que a presente será finalizada. Permanecemos à disposição.