SOLICITAÇÃO RECURSAL
Protocolo #VS-2026-04130
- Status
- Em andamento
- Categoria
- Outros
- Bairro
- Jardim Gonçalves
- Local
- Rua Humberto Notari, 414, Jardim Gonçalves, Sorocaba - SP, CEP 18016-
- Aberta em
- 11 de fevereiro de 2025
- Atualizada em
- 23 de julho de 2026
Descrição
Protocolo: OUV-004607-2024Munícipe veio pessoalmente informar que discorda do parecer apresentado no protocolo acima citado. alega que foram identificados sim pontos de infração tanto que foram orientados a instalar sistema de exaustão e destinação adequada da água proveniente do sistema de filtragem. Pede esclarecimentos e solução do problema. Assunto oficial: SOLICITAÇÃO RECURSAL Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 11/02/2025 16:03 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/
Resposta oficial
A Secretaria do Meio Ambiente, Proteção e Bem-Estar Animal, através da Divisão de Licenciamento e Fiscalização Ambiental, informou o quanto segue: Em vistoria realizada pela equipe técnica em 11/02/2025, pela equipe técnica da SEMA, foi verificado que a notificação emitida anteriormente para realização de adequações não foi atendida. O interessado será autuado nos termos do art. 111 do Decreto Municipal 21.007/2014, por deixar de atender a exigências legais ou regulamentares quando devidamente notificado pela autoridade ambiental competente no prazo concedido, visando à regularização, correção ou adoção de medidas de controle para cessar a degradação ambiental. Diante do exposto, a ocorrência será encaminhada ao setor competente. Permanecemos à disposição. Att. Ouvidoria Geral