LICENÇA DE FUNCIONAMENTO (VIGILÂNCIA SANITÁRIA)

Descrição

Prezados fiscais da Vigilância Sanitária, Venho denunciar grave desvio de finalidade comercial, funcionamento irregular de estabelecimento e risco iminente à saúde pública no estúdio "RG Pilates Studio" (CNPJ: 65.398.832/0001-53), localizado no endereço indicado neste formulário. O estabelecimento está registrado na Receita Federal sob o CNAE 85.99-6-99 (Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente) no regime de MEI. Contudo, na prática presencial do dia a dia, o local opera clandestinamente como uma CLÍNICA DE FISIOTERAPIA E REABILITAÇÃO DE SAÚDE, atividade que é expressamente vedada ao regime de microempreendedor individual e totalmente desalinhada com o alvará de "Cursos Livres". O estúdio comercializa seus serviços com a falsa promessa de tratamento de patologias graves da coluna (como hérnias de disco), garantindo que os atendimentos são feitos por fisioterapeutas. Porém, a proprietária, Sra. Rosana Maria Gianolla dos Santos (profissional de Educação Física, CREF 002760-G/SP), atua COMPLETAMENTE SOZINHA no recinto, conduzindo procedimentos clínicos de reabilitação sem formação e sem nenhum Responsável Técnico (RT) de Fisioterapia presente. Devido à falta de licença sanitária adequada para a área da saúde e à imperícia nos atendimentos clínicos, o local vem causando lesões físicas nos clientes (como no meu caso, que passei a sofrer fortes dores nas pernas e coluna após as sessões). HORÁRIO DE ATIVIDADE CLANDESTINA (Para fiscalização): O estúdio funciona de segunda a sábado, mas a proprietária opera totalmente isolada e sem supervisão nas SEGUNDAS, QUARTAS E SEXTAS-FEIRAS, concentrando a maior parte dos atendimentos no período da manhã, das 06h30 às 11h00. Diante do flagrante desvio de uso do alvará, fraude na atividade do MEI e perigo à integridade física dos cidadãos de Sorocaba, solicita-se vistoria fiscal urgente in loco para verificação da ausência de licença sanitária de saúde e providências cabíveis. Assunto oficial: LICENÇA DE FUNCIONAMENTO (VIGILÂNCIA SANITÁRIA) Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 20/05/2026 17:28 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/

Imagens da denúncia