OUTRAS RECLAMAÇÕES DE MORADORES

Descrição

A NOTIFICANTE, no uso de suas prerrogativas legais e contratuais, na qualidade de LOCATÁRIA do imóvel situado à Rua Yashica, nº 551, Jardim Bela Vista, em Sorocaba/SP, vem, respeitosamente, expor e requerer o quanto segue: A empresa vizinha, também locatária de imóvel na mesma região, denominada ATLAS SAFE SEGURANÇA EM ALTURA LTDA, imóvel situado à Rua Yashica, nº 535 inscrita no CNPJ/MF sob nº 40.104.403/0001-03, vem exercendo atividades que geram ruídos excessivos, intensos e contínuos, incompatíveis com a regular fruição do imóvel locado pela NOTIFICANTE. Cumpre destacar que as atividades desenvolvidas pela NOTIFICANTE dependem diretamente de ambiente minimamente adequado para comunicação interna, atendimento telefônico, contato com clientes, reuniões e prospecção comercial, exigindo conforto acústico suficiente para o regular desenvolvimento das atividades empresariais, circunstâncias atualmente inviabilizadas em razão dos ruídos excessivos suportados diariamente. Ressalta-se ainda que o imóvel está situado em Zona Residencial 2 (ZR2), conforme classificação urbanística prevista no Plano Diretor de Desenvolvimento Físico Territorial Sustentável do Município de Sorocaba/SP, sendo que as atividades exercidas pela empresa supracitada apresentam características típicas de atividade industrial pesada, causando elevado impacto acústico e significativo incômodo à vizinhança. A situação enfrentada extrapola mero desconforto cotidiano, caracterizando efetiva interferência prejudicial ao uso regular do imóvel locado, comprometendo diretamente a atividade empresária desenvolvida pela LOCATÁRIA e ocasionando prejuízos operacionais, comerciais e funcionais. Diante disso, considerando: a ciência inequívoca da LOCADORA acerca dos fatos; a constatação presencial do elevado nível de ruído; a possível incompatibilidade urbanística da atividade exercida em Zona Residencial 2 (ZR2); e os prejuízos concretos suportados pela LOCATÁRIA, que se encontra impedida de utilizar regularmente o imóvel para a finalidade a que se destina, REQUER-SE a adoção das providências cabíveis, inclusive com acionamento e fiscalização pelos órgãos públicos competentes, especialmente quanto à apuração de eventual infração às normas municipais de uso e ocupação do solo, posturas municipais e legislação ambiental relacionada à poluição sonora, para que sejam tomadas as medidas necessárias à imediata regularização da situação. Por fim, ressalta-se que a permanência do quadro atual poderá ensejar a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis para resguardar os direitos da LOCATÁRIA, inclusive quanto às perdas e prejuízos decorrentes da impossibilidade de uso adequado do imóvel Assunto oficial: OUTRAS RECLAMAÇÕES DE MORADORES Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 26/05/2026 10:29 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/