SOLICITAÇÃO DE CONTÊINER

Protocolo #VS-2026-66839

Status
Resolvida
Categoria
Outros
Local
Avenida Gabriel Seme Cury, 304, Jardim Gramados de Sorocaba, Sorocaba - SP, CEP 18017-
Aberta em
03 de junho de 2026
Atualizada em
30 de julho de 2026

Descrição

Boa tarde, me chamo Thiago Feiteira síndico do Residencial Esmeralda. Eu estou com um problema de falta de container na rua próximo ao condomínio pois temos uma pessoa deficiente, pessoas idosas e uma pessoa com uma doença mais agressiva. O container que tem na rua é aproximadamente 500 metros e fica inviável a essas pessoas. Peço por gentileza por uma solução. Assunto oficial: SOLICITAÇÃO DE CONTÊINER Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 03/06/2026 17:20 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/

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Imagem 1 da denúncia #VS-2026-66839

Resposta oficial

Prezado (a) munícipe: Informamos que a Prefeitura NÃO FORNECE contêineres para condomínios. Conforme vigência das Leis 9423 / 2010 e 11.749 / 2018, cabe aos condomínios providenciar seus próprios contêineres, bem como cuidar de sua manutenção. Segundo o Art. 2º da Lei 9423 / 2010, "A seleção do lixo e dejetos deverá ser efetuada em recipientes ou containers apropriados com as seguintes discriminações: I - orgânico ou úmido: em recipiente ou container verde; II - reciclável ou seco: em recipiente ou container azul". Já o Art. 3º determina que: “O descumprimento desta Lei acarretará ao estabelecimento infrator: I - multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais); II - na reincidência, o dobro da multa imposta.” Os mesmos devem conhecer e atender também a lei 2005/1979, que dispõe sobre os serviços de limpeza pública e dá outras providências - nesse caso destaca-se seu Artigo 11-Todo prédio que vier a ser construído ou reformado deverá ser dotado, seja qual for a sua destinação, de abrigo para recipiente de lixo, situado no alinhamento da via pública. Agradecemos a compreensão. Atenciosamente, Divisão de Limpeza Urbana.