Seção de Benefícios
Protocolo #VS-2026-07094
- Status
- Resolvida
- Categoria
- Outros
- Bairro
- Jardim Guadalupe
- Local
- Rua Malaky Murad, 135, Jardim Guadalupe, Sorocaba - SP, CEP 18076-
- Aberta em
- 17 de março de 2025
- Atualizada em
- 24 de julho de 2026
Descrição
Servidor aposentado reclama da qualidade da cesta básica, ele relata que neste mês a cesta veio com baixa qualidade de alguns itens. Relata que o leite pé tem resíduos escuros; o café está sendo de péssima qualidade; a goiabada e a massa de tomate vieram ambas com um item a menos em cada uma delas. Pede que sejam tomadas providências em relação à empresa fornecedora da cesta. Assunto oficial: Seção de Benefícios Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 17/03/2025 08:40 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/
Resposta oficial
O fornecimento de cestas básicas para aposentados e pensionistas foi suspenso, Trata-se de Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo Douto Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, visando à declaração de inconstitucionalidade de dispositivos da Lei Municipal nº 3.635, de 25 de julho de 1991, do Município de Sorocaba,, especificamente o artigo 5º, inciso IV, que autoriza a concessão fornecimento de cesta básica mensal aos servidores inativos e pensionistas.