INFORMAÇÃO - OUTRAS

Descrição

Prezados, fiz solicitação de licenciamento da minha empresa para a atividade 8292-0/00 - envasamento e empacotamento sob contrato em 06/03/2025 por meio do sistema Via rápida empresa, sob protocolo SPM[removido]. O processo já está em andamento na vigilância sanitária do município (a empresa já recebeu inspeção) porém, ao verificar o processo no sistema identifiquei alguma pendência com a prefeitura e não foi possível solucionar via sistema pois consta a seguinte mensagem: "Solicitação de licenciamento para a atividade selecionada não atende os critérios de dispensa de licenciamento municipal, com base nas condicionantes para classificação em baixo risco, baixo risco A, risco leve, irrelevante ou inexistente, nos termos da resolução CGSIM 51 de 11 de junho de 2019. Para prosseguimento da sua solicitação de licenciamento, entre em contato com a prefeitura".Com base nessa situação, desejo obter orientação para prosseguir com o processo de licenciamento da minha empresa na prefeitura. Assunto oficial: INFORMAÇÃO - OUTRAS Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 23/04/2025 08:52 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/