REPOSIÇÃO DE CONTÊINER (EXTRAVIO/ROUBO)

Protocolo #VS-2026-59404

Status
Resolvida
Categoria
Segurança
Local
Rua José Martinez Gabarron, 437, Jardim Gutierres, Sorocaba - SP, CEP 18015-
Aberta em
06 de abril de 2026
Atualizada em
29 de julho de 2026

Descrição

Solicitar a disponibilização de mais containers de lixo na rua José Martinez gabarron próximo ao número 437 existe no local apenas um container que está sendo insuficiente para a demanda a coleta é a terça quinta e sábado na segunda-feira pela manhã os tambores já estão tão cheio que os lixos estão pelo chão solicita-se que seja avaliado a disponibilidade de mais um container no local próximo ao número 437 Assunto oficial: REPOSIÇÃO DE CONTÊINER (EXTRAVIO/ROUBO) Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 06/04/2026 19:20 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/

Resposta oficial

Prezado (a) munícipe: Informamos que há duas implantações oficiais na via mencionada para atender a demanda das residências. Destacamos que a Prefeitura NÃO FORNECE contêineres para condomínios. Conforme vigência das Leis 9423 / 2010 e 11.749 / 2018, cabe aos condomínios providenciar seus próprios contêineres, bem como cuidar de sua manutenção. Segundo o Art. 2º da Lei 9423 / 2010, "A seleção do lixo e dejetos deverá ser efetuada em recipientes ou containers apropriados com as seguintes discriminações: I - orgânico ou úmido: em recipiente ou container verde; II - reciclável ou seco: em recipiente ou container azul". Já o Art. 3º determina que: “O descumprimento desta Lei acarretará ao estabelecimento infrator: I - multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais); II - na reincidência, o dobro da multa imposta.” Os mesmos devem conhecer e atender também a lei 2005/1979, que dispõe sobre os serviços de limpeza pública e dá outras providências - nesse caso destaca-se seu Artigo 11-Todo prédio que vier a ser construído ou reformado deverá ser dotado, seja qual for a sua destinação, de abrigo para recipiente de lixo, situado no alinhamento da via pública. Agradecemos a compreensão. Atenciosamente, Divisão de Limpeza Urbana.