OUTRAS RECLAMAÇÕES DE MORADORES

Resposta oficial

Prezado Munícipe, A Secretaria da Educação, por meio da Divisão de Educação Básica, encaminha manifestação do CEI 141: "Referente à organização institucional e atendimento às normativas legais Instituição: instituto dos Filhos Misericordiosos da Cruz Data: 04/04/2025 Responsável pelo relatório: Larissa Cristina Oliveira Santos Considerações Iniciais Em atenção à denúncia recebida, apresentamos abaixo as informações e esclarecimentos pertinentes às questões levantadas, reafirmando nosso compromisso com a qualidade do atendimento e com o cumprimento das normas vigentes da Educação Infantil. Relação Criança/Adulto – Atendimento às Normativas A instituição segue rigorosamente as orientações previstas na Deliberação CMESO nº 6/2020, conforme os parâmetros legais definidos pelo Conselho Municipal de Educação, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 4.574 de 18 de julho de 1994, alterada pela Lei nº 6.754/2002, e pela Deliberação CMESO nº 3/2018, especialmente no que tange ao Artigo 15, que determina: 0 a 1 ano: máximo de 18 crianças por turma, com no máximo 6 crianças por profissional. 1 a 2 anos: máximo de 25 crianças por turma, com no máximo 7 crianças por profissional. 2 a 3 anos: máximo de 25 crianças por turma, com no máximo 8 crianças por profissional. 3 a 4 anos: máximo de 30 crianças por turma, com no máximo 15 crianças por profissional. A organização das turmas segue projeção de demanda 2025, previamente verificada e aprovada pela Secretaria Municipal de Educação. A composição de profissionais é planejada para garantir que a relação numérica estabelecida entre crianças e adultos seja devidamente respeitada em todos os períodos de funcionamento da escola. Organização Pedagógica e Operacional, cada professor atua no turno pedagógico (meio período), sendo o outro turno assistido por auxiliares de sala e de apoio. Essa organização permite o cumprimento da proporção criança/profissional durante todo o tempo de permanência das crianças na unidade. Diariamente, é realizada a contagem rigorosa de alunos e profissionais no início do expediente, de forma a garantir o remanejamento necessário quando se identifica qualquer necessidade, assegurando o atendimento conforme a legislação vigente. Referente à manutenção do espaço físico da escola: Poda das árvores: realizada no dia 25/03/2025. Roçagem: realizada no dia 23/01/2025. A escola já realizou novo chamado para nova roçagem, estando no aguardo do atendimento pela equipe responsável. Ressaltamos que o espaço escolar encontra-se organizado, limpo e seguro, tanto internamente quanto em seus arredores. Considerações Finais A instituição permanece à disposição para esclarecimentos e visitas técnicas, reforçando nosso compromisso com a qualidade do atendimento à criança, a segurança do ambiente escolar e o cumprimento das normas educacionais. Atenciosamente, Larissa Cristina Oliveira Santos Direção A Secretaria da Educação, por meio da supervisão de ensino, continuará supervisionando o atendimento. Agradecemos seu contato e nos mantemos à disposição. atenciosamente, Divisão de Educação Básica Secretaria da Educação