OBSTRUÇÃO, CONSTRUÇÃO/REPARO DE CALÇADA (COM EDIFICAÇÃO)

Descrição

À Prefeitura Municipal de SorocabaSecretaria competente Assunto: Denúncia de irregularidades em passeio público (calçada) – obstrução e não conformidade com normas de acessibilidade Venho por meio desta formalizar denúncia referente a irregularidades constatadas em passeio público no endereço indicado na imagem anexa. A calçada em questão apresenta intervenções irregulares, incluindo a construção de muretas e rampa fora dos padrões técnicos, avançando sobre a faixa livre de circulação de pedestres. Tais estruturas comprometem a acessibilidade e configuram obstrução parcial do passeio público, em desacordo com a legislação vigente. Conforme estabelecido pela ABNT NBR 9050 (Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos), bem como pelas normas municipais aplicáveis, o passeio público deve garantir faixa livre contínua, desobstruída e com largura mínima adequada, permitindo a circulação segura e autônoma de todos os cidadãos. No local, verifica-se: - Redução significativa da faixa livre de circulação;- Presença de obstáculos fixos (muretas) em área destinada ao pedestre;- Rampa com inclinação e posicionamento inadequados, fora dos critérios técnicos de acessibilidade;- Desníveis e irregularidades no piso, aumentando o risco de acidentes. Tais condições prejudicam diretamente pessoas com mobilidade reduzida, idosos, cadeirantes e demais usuários, violando o direito fundamental de acessibilidade e mobilidade urbana. Diante do exposto, solicito: 1. Vistoria técnica no local;2. Notificação do responsável pelo imóvel para regularização imediata;3. Adequação do passeio público conforme normas da ABNT e legislação municipal;4. Aplicação das penalidades cabíveis, caso constatada irregularidade. Ressalto que a manutenção e adequação da calçada são de responsabilidade do proprietário do imóvel, devendo atender integralmente às normas técnicas e legais. Sem mais, aguardo providências. Atenciosamente,antonio [removido] whatsap Assunto oficial: OBSTRUÇÃO, CONSTRUÇÃO/REPARO DE CALÇADA (COM EDIFICAÇÃO) Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Nova Abertura: 01/04/2026 10:03 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/

Imagens da denúncia