SOLICITAÇÃO RECURSAL
Protocolo #VS-2026-00496
- Status
- Resolvida
- Categoria
- Outros
- Bairro
- Jardim Itanguá
- Local
- Rua Manoel Soares, 237, Jardim Itanguá, Sorocaba - SP, CEP 18056-
- Aberta em
- 05 de fevereiro de 2025
- Atualizada em
- 21 de julho de 2026
Descrição
Conforme solicitação do protocolo DEN-[removido] efetuado em 27/05/2024 com resposta em 03/06/2024 15:44 onde diz que Prezado Munícipe, informo que os proprietários dos terrenos foram intimados, sob n° 1785/24 e n° 1786/24 por não terem providenciado a construção e/ou reparo de benfeitorias e multados, sob n° 1591/24 ao n° 1593/24 por não terem realizado a devida limpeza, conforme Leis Municipais n° 8381/2008 e 1.602/1970. Após o prazo legal, caso as intimações e os autos de infração não sejam atendidos, serão adotadas as penalidades previstas em lei. Saliento ainda, que a Prefeitura Municipal de Sorocaba não realiza a limpeza de terrenos particulares. Atenciosamente, Chefe de Divisão de Posturas Mobiliárias e Imobiliárias/SEPLAN.Responsável:SEURBRessalta os Municipes que os proprietários continua desobedecendo as Normas da LEI, sendo assim pede para que Notifique e multe Novamente com mais severança, assim possamos construir a melhor cidade do mundo prá se viver segue fotos do local dos fatos apurados Assunto oficial: SOLICITAÇÃO RECURSAL Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 05/02/2025 09:47 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/
Resposta oficial
Prezado(a) Munícipe, A Secretaria de Planejamento, por meio da Divisão de Fiscalização de Posturas Mobiliárias e Imo-biliárias, informou o quanto segue: Informo que os proprietários foram multados na reincidência por não ter mantido o terreno limpo e multados por não ter providenciado as benfeitorias do terreno, conforme leis 8.381/08 e 1.602/70. Salientamos que a Prefeitura de Sorocaba não efetua limpeza de terrenos, ficando sob responsabilidade do particular. Atenciosamente. Diante do exposto a ocorrência será finalizada. Permanecemos à disposição. Att. Ouvidoria Geral
