MEDICAMENTOS

Descrição

Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Sorocaba, estado de São Paulo.Jéssica Marques Pinheiro, já qualificada, vem requerer o fornecimento de medicamentos, conforme as razões, a seguir aduzidas:Dos fatosA requerente, é portadora de obesidade grau 3, conforme documentos anexos, bem como hipertensão arterial sistêmica, fatores esses que a levaram a passar por consulta médica, ao qual foi determinado o uso de medicamentos, quais sejam Semaglutida, metilcobalamina, Vitaminas D3, K2, dentre outros.Tais medicamentos, são cruciais para o tratamento de obesidade e regulação da hemoglobina glicada, bem como reposição de vitaminas.Ocorre que a requerente é pessoa pobre na acepção jurídica e social, percebendo pouco mais de um salário mínimo, não podendo arcar com o custo do tratamento medicamentoso, sem prejuízo de seu próprio sustento e do de sua família, somado ao fato de ser mãe solo, tendo que cuidar e prover as necessidades básica de seu filho.Ante o risco de agravar a saúde, e não podendo arcar com o tratamento, requer que Vossa Excelência se digne, a custear o tratamento, ora mencionado.Do DireitoA Saúde pública é direito do cidadão e dever do Estado, devendo esse prover tudo o quanto for necessário para a promoção e execução de políticas públicas sociais e econômicas, nesse sentido, sem afastar os casos particulares, garantido o acesso universal de todos à esse direito.Vejamos o que diz a Carta Republicana, nesse sentido:Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.Nesse mesmo diapasão, vemos que as cortes de Justiça vem decidindo, no mesmo sentido, principalmente no sentido de fornecer medicamentos, deixa-se de colar jurisprudência, ante a falta de espaço.Dos pedidosAnte o exposto requer seja custeado os medicamentos em apreço. Assunto oficial: MEDICAMENTOS Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 22/08/2025 09:53 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/