DIVISÃO DE PROTESTOS

Descrição

Solicito esclarecimentos formais sobre a origem da cobrança no valor de R$2.237,03 vinculada ao meu CPF, encaminhada via Tabelionato de Protesto de Letras e Títulos de Sorocaba, supostamente referente a multa municipal. Informo que jamais fui notificado administrativa ou pessoalmente acerca de qualquer auto de infração, processo ou multa relacionada ao Código de Obras ou a qualquer outro dispositivo legal municipal. Requeiro a identificação do órgão autuador, número do processo administrativo, data da suposta infração, base legal específica, bem como comprovação de notificação válida ao contribuinte. Requeiro ainda a imediata suspensão da cobrança até o completo esclarecimento dos fatos, por se tratar, até o momento, de cobrança sem ciência prévia e possivelmente indevida Assunto oficial: DIVISÃO DE PROTESTOS Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 04/02/2026 17:11 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/