OUTRAS RECLAMAÇÕES DE MORADORES

Descrição

Sorocaba, 24 de março de 2026 À Prefeitura Municipal de Sorocaba Assunto: Solicitação de cancelamento de multas e revisão de notificações Eu, Antonio Marcos Chiavelli, venho por meio deste solicitar o cancelamento das multas constantes na certidão em anexo, pelos motivos a seguir expostos: Há histórico de denúncia referente à calçada do imóvel, a qual já foi devidamente regularizada à época, com as melhorias executadas e resposta formal encaminhada à Prefeitura, inclusive com anexação de mídia (DVD) contendo fotos e vídeos das correções realizadas. Diante disso, entende-se que o Município já possuía ciência do endereço correto para correspondência. No entanto, fui informado no endereço denominado “Cidadão Ipiranga” que notificações estariam sendo encaminhadas para a Rua Professora Maria de Almeida, nº 39, endereço este que desconheço. Adicionalmente, em consulta realizada junto à SEPLAN, no processo nº 2020/005590-3, verifiquei a existência de Avisos de Recebimento (AR) que sequer foram assinados, o que levanta dúvidas quanto à efetiva notificação. Ressalto ainda que também consta cobrança de IPTU referente a aproximadamente 10 anos atrás, do qual não tive qualquer notificação prévia. Destaco que sempre mantive meus tributos em dia, fato que pode ser comprovado mediante consulta aos pagamentos realizados. Dessa forma, considerando: - a ausência de notificação válida; - o envio de correspondências para endereço desconhecido; - e o histórico de regularização já apresentado anteriormente; Solicito: 1. O cancelamento das multas constantes na certidão em anexo; 2. A revisão da cobrança do IPTU mencionado, diante da ausência de notificação. Por fim, esclareço que as muretas existentes na calçada têm a finalidade de contenção de água pluvial, em razão de recorrentes problemas de acúmulo de água na via (Rua Professora Hortência Soares do Amaral), situação já reportada diversas vezes à Prefeitura. Segue, para comprovação, registro do problema: https://www.youtube.com/shorts/1ZZHMecUB9Q Sem mais, aguardo análise e providências. Atenciosamente, Antonio Marcos Chiavelli Assunto oficial: OUTRAS RECLAMAÇÕES DE MORADORES Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Nova Abertura: 24/03/2026 18:08 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/

Imagens da denúncia